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  • PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR - PDT
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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR

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De
Até
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:1421

Data:
07/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do município de Serra Azul e criação do Piso Salarial Mínimo Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1420

Data:
07/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais que especifica Saúde
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1419

Data:
07/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais que especifica
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1418

Data:
07/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais que especifica
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1416

Data:
25/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre abertura de creditos especiais que especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1415

Data:
09/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio com Secretaria do Estado da Educação, com objetivo de fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas estaduais o município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1414

Data:
22/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, sob forma de subvenção social, a associação de amigos da cultura de Serra Azul (Banda Municipal Santa Cecília) na forma que especifica
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1413

Data:
22/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidade indicada na forma que especifica
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1412

Data:
22/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidade indicada na forma que especifica
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1410

Data:
22/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Receber em Doação 05 (cinco) lotes localizados no Empreendimento Jardim Vista Linda em Cumprimento ao Disposto no item 1.8 do Termo de Ajustamento de Conduta referente ao Loteamento.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Leis Complementares:1411

Data:
22/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2018 no Município de Serra Azul/SP
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:1390

Data:
23/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei Complementar 1.152, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre normas relativas ao lmposro Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:1387

Data:
20/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, LEI 980, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 E A LEI QUE TNSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS, LEI 1.280, DE 02 DE MARÇO DE 2015.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:1383

Data:
04/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CONCEDE LICENÇA ABONADA, LICENÇA PRÊMIO E AMPLIA O PERÍODO DAS LICENCAS GALA E NOJO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:1382

Data:
04/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a permissão de uso de vias públicas e obras no Município para a lnstalaçllo de redes de infraestrutura e demais finalidades que especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:1380

Data:
21/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:1379

Data:
21/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:1378

Data:
21/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR QUE REORGANIZOU E CONSOLIDOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERRA AZUL, LEI 1035, DE 13 DE JANEIRO DE 2009, ACRESCENTANDO A COMPETÊNCIA DO TURISMO AO DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
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Leis Complementares:1341

Data:
11/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REAJUSTA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:1320

Data:
27/01/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REAJUSTA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Resoluções:0001

Data:
10/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, APRURANDO INRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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Resoluções:0003-2013

Data:
19/08/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇAO DO ARTIGO 115 DA RESOLUCAO Nº O5/1992. QUE ESTABELECE O ·REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA AZUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0002-2013

Data:
29/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2013
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
JOÃO PAULO INÁCIO DA SILVA,JOSÉ ADALBERTO ESTEVAM PINHEIRO,JOSE SEBASTIAO MATIAS,ANTONIO EDUARDO ALMAGRO
Ementa:
RESOLUÇÃO Nº 02/2013 -DISCIPLINA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES EM CURSOS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS E AUDIÊNCIAS COM AUTORIDADES PÚBLICAS
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Resoluções:0005-1992

Data:
27/11/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA AZUL.
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0001

Data:
14/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
'DISPÔE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO ANO DE 2015
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Decreto Legislativo:0001

Data:
19/11/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2017
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO,MARCOS ANTONIO OREIRA JUNIOR,JOÃO PAULO INÁCIO DA SILVA
Ementa:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2012 APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2010 PREFEITO MARCLO DE AFONSO QUEIROZ
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Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:004/2014

Data:
17/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
EMENDA Nº 004/2014
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0004/2014

Data:
17/09/2014
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
EMENDA MODIFICATIVA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:001/2014

Data:
18/08/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO
Existem Alterações
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Emenda a LOM:0001-2013

Data:
30/04/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação do inciso XVI, do artigo 8º, da Lei Orgânica do Município de Serra Azul
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Emenda a LOM:0001-2009

Data:
28/08/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação do § 5° do artigo 146 da Lei Orgânica do Município de Serra Azul e dá outras providencias.
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Lei da Câmara
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12ª Sessão Ordinária

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