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  • PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR - PDT
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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR

Projetos

Projeto de Lei do Executivo Nº 42-2017


Data Inicial:

06/12/2017

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

INCLUSÃO DE PORTADORES DE MAL DE PARKINSON E SINDROME DE DOWN COMO BENEFICIÁRIOS DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 41-2017


Data Inicial:

06/12/2017

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

'DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL.

Projeto de Lei do Executivo Nº 40-2017


Data Inicial:

06/12/2017

Situação

APROVADO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

ALTERAÇÃO DA LEI DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DENOMINADO FRENTE POPULAR DE TRABALHO

Projeto de Lei do Executivo Nº 39-2017


Data Inicial:

30/10/2017

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

UNIFICA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIOI

Projeto de Lei do Executivo Nº 38-2017


Data Inicial:

01/11/2017

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE NORMAS PARA INSTITUIÇÕES DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS.

Projeto de Lei do Executivo Nº 37-2017


Data Inicial:

01/11/2017

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Projeto de Lei do Executivo Nº 36-2017


Data Inicial:

01/11/2017

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

ORÇAMENTO ANUAL EXERCÍCIO DE 2018

Projeto de Lei do Executivo Nº 35-2017


Data Inicial:

18/10/2017

Situação

APROVADO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA DOAÇÕES DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Projeto de Lei do Executivo Nº 34-2017


Data Inicial:

04/10/2017

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL.

Projeto de Lei do Executivo Nº 33-2017


Data Inicial:

04/10/2017

Situação

APROVADO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO RECONHECER DIVIDA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL.

Próxima Sessão

Sala das Sessões - João Inácio da Silva


13ª Sessão Ordinária

DIA 15/08/2018 - Transmissão ao vivo pelo Site

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