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  • PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR - PDT
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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR

Projetos

Projeto de Lei do Executivo Nº 0039-2013


Data Inicial:

11/12/2013

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

OFICIO Nº 083/2013 ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 40/2013 DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SÓLIDOS

Projeto de Lei do Executivo Nº 0038-2013


Data Inicial:

18/11/2013

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 35/2013 CRIAÇÃO DO CONSELHO DA EDUCAÇÃO

Projeto de Lei do Executivo Nº 0037-2013


Data Inicial:

18/11/2013

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 37/2013 DOAÇÃO DE DE UMA AREA DE TERRA URBANA

Projeto de Lei do Executivo Nº 0036-2013


Data Inicial:

18/11/2013

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 36/2013 ADESÃO OBRIGATÓRIA A REDE DE ESGOTO

Projeto de Lei do Executivo Nº 0035-2013


Data Inicial:

29/11/2013

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

OFICIO Nº 081/2013 ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 39/2013

Projeto de Lei do Executivo Nº 0034-2013


Data Inicial:

29/11/2013

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

OFICIO Nº 80/2013 ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 038/2013

Projeto de Lei do Executivo Nº 0033-2013


Data Inicial:

11/10/2013

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 33/2013 ESTIMA E FIXA A RESPESA DO MUNICIPIO DE SERRA AZUL PARA O EXERCICIOS DE 2014

Projeto de Lei do Executivo Nº 0032-2013


Data Inicial:

30/10/2013

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

OFÍCIO Nº 074/2013 ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº 034/2013 CRÉDITO ADICIONAL

Projeto de Lei do Executivo Nº 0031-2013


Data Inicial:

30/09/2013

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 031/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Projeto de Lei do Executivo Nº 030-2013


Data Inicial:

30/09/2013

Situação

EM TRAMITAÇÃO

Autor:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI Nº 030/2013 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Próxima Sessão

Sala das Sessões - João Inácio da Silva


13ª Sessão Ordinária

DIA 15/08/2018 - Transmissão ao vivo pelo Site

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