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  • PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR - PDT
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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR

LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 1390


Data Inicial:

23/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar 1.152, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre normas relativas ao lmposro Sobre Serviços de Qualquer Natureza

Leis Complementares Nº 1387


Data Inicial:

20/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, LEI 980, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 E A LEI QUE TNSTITUIU O VALE ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS, LEI 1.280, DE 02 DE MARÇO DE 2015.

Leis Complementares Nº 1383


Data Inicial:

04/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CONCEDE LICENÇA ABONADA, LICENÇA PRÊMIO E AMPLIA O PERÍODO DAS LICENCAS GALA E NOJO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Leis Complementares Nº 1382


Data Inicial:

04/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a permissão de uso de vias públicas e obras no Município para a lnstalaçllo de redes de infraestrutura e demais finalidades que especifica.

Leis Complementares Nº 1380


Data Inicial:

21/07/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

Leis Complementares Nº 1379


Data Inicial:

21/07/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

Leis Complementares Nº 1378


Data Inicial:

21/07/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR QUE REORGANIZOU E CONSOLIDOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERRA AZUL, LEI 1035, DE 13 DE JANEIRO DE 2009, ACRESCENTANDO A COMPETÊNCIA DO TURISMO AO DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

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