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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1421


Data Inicial:

07/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do município de Serra Azul e criação do Piso Salarial Mínimo Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1420


Data Inicial:

07/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais que especifica Saúde

Lei Ordinária Nº 1419


Data Inicial:

07/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais que especifica

Lei Ordinária Nº 1418


Data Inicial:

07/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais que especifica

Lei Ordinária Nº 1416


Data Inicial:

25/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de creditos especiais que especifica.

Lei Ordinária Nº 1415


Data Inicial:

09/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio com Secretaria do Estado da Educação, com objetivo de fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas estaduais o município.

Lei Ordinária Nº 1414


Data Inicial:

22/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, sob forma de subvenção social, a associação de amigos da cultura de Serra Azul (Banda Municipal Santa Cecília) na forma que especifica

Lei Ordinária Nº 1413


Data Inicial:

22/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidade indicada na forma que especifica

Lei Ordinária Nº 1412


Data Inicial:

22/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidade indicada na forma que especifica

Lei Ordinária Nº 1410


Data Inicial:

22/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Receber em Doação 05 (cinco) lotes localizados no Empreendimento Jardim Vista Linda em Cumprimento ao Disposto no item 1.8 do Termo de Ajustamento de Conduta referente ao Loteamento.

Próxima Sessão

Sala das Sessões - João Inácio da Silva


1ª Sessão Ordinária

06/02/2019 - Transmissão ao vivo pelo Site

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