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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1362


Data Inicial:

07/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2017 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1361


Data Inicial:

07/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul para o exercício de 2017.

Lei Ordinária Nº 1360


Data Inicial:

25/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei Ordinária Nº 1359


Data Inicial:

14/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DENOMINA LUZIA IOLANDA ELEOTÉRIO PINTO - "DONA IOLANDA", PRAÇA DO BAIRRO JARDIM DAS FLÔRES I, NO MUNICÍPIO DE SERRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei Ordinária Nº 1358


Data Inicial:

14/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 412 de 01 de junho de 1.976, referente à redenominação do Centro Comunitário Santa Marta para Centro Cultural Santa Marta e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1357


Data Inicial:

14/10/2016

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE - e revoga a Lei Municipal nº 855, de 30 de agosto de 2000.

Lei Ordinária Nº 1356


Data Inicial:

26/09/2016

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre no Orçamento Crédito Adicional Suplementar

Lei Ordinária Nº 1355


Data Inicial:

26/09/2016

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências"

Lei Ordinária Nº 1354


Data Inicial:

23/08/2016

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Denomina 'Francisco Ribeiro da Silva', rotatória localizada no Jardim das Flores e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1353


Data Inicial:

08/08/2016

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

institui procedimentos para obtenção do Alvará de Construção e da Carta de Habite-se de edificações no Município de Serra Azul e dá outras providências.

Próxima Sessão

Sala das Sessões - João Inácio da Silva


1ª Sessão Ordinária

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