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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 982


Data Inicial:

20/12/2006

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de uso do imóvel abaixo identificado de propriedade do município e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 981


Data Inicial:

20/12/2006

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul para o exercício de 2007

Lei Ordinária Nº 980


Data Inicial:

11/12/2006

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de Vale Alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 979


Data Inicial:

11/12/2006

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A SESSÃO EM COMODATO DE GLEBA DE TERRA SITUADA NO PERIMETRO URBANO E DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE SERRA AZUL, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A PARÓQUIA DO DIVINO ESPIRITO SANTO COM SEDE NESTA CIDADE A RUA CAPITÃO REIS nº. 230, PELO PRAZO DE 30 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 978


Data Inicial:

19/09/2006

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DESTINADA A ESTRADA DE RODAGEM RURAL NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 977


Data Inicial:

11/09/2006

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JARDIM VEREDAS DO RIO PARDO A ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, SITUADA AS MARGENS DO RIO PARDO, NESTE MUNICIPIO DE SERRA AZUL, ESTADO DE SÃO PAULO

Lei Ordinária Nº 976


Data Inicial:

05/07/2006

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.007 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 975


Data Inicial:

22/06/2006

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 974


Data Inicial:

22/06/2006

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTA, DESTINADO A CONCESSÃO DE CREDITO A MICRO EMPREEMDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTADOS NO MUINICIPIO

Lei Ordinária Nº 973


Data Inicial:

16/03/2006

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP

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1ª Sessão Ordinária

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