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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 970


Data Inicial:

22/12/2005

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a conceder o bônus de assiduidade aos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício no Ensino Fundamental

Lei Ordinária Nº 969


Data Inicial:

22/12/2005

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SERRA AZUL E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 968


Data Inicial:

10/12/2005

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul para o exercício de 2.006

Lei Ordinária Nº 967


Data Inicial:

10/12/2005

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 966


Data Inicial:

30/11/2005

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL A RECEBER MEDIANTE REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA

Lei Ordinária Nº 965


Data Inicial:

18/11/2005

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 964


Data Inicial:

25/10/2005

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PLANTA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS DE ATÉ 56 M2 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Ordinária Nº 963


Data Inicial:

05/08/2005

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de cesta básica aos funcionários do Conselho Tutelar de Serra Azul

Lei Ordinária Nº 962


Data Inicial:

05/09/2005

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a implantação do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município de Serra Azul

Lei Ordinária Nº 961


Data Inicial:

05/08/2005

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR TERMOS DE CONVÉNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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1ª Sessão Ordinária

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