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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 862


Data Inicial:

20/12/2000

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos de pessoal e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 861


Data Inicial:

20/12/2000

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 860


Data Inicial:

30/11/2000

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul, para o exercício de 2001

Lei Ordinária Nº 859


Data Inicial:

13/11/2000

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre ampliação do perímetro urbano de Serra Azul, fixando sua nova demarcação

Lei Ordinária Nº 858


Data Inicial:

13/10/2000

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a proibição de utilização de máquinas para corte de cana-de-açúcar numa distancia de 1000 metros do perímetro urbano no município de Serra Azul e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 857


Data Inicial:

29/09/2000

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2001 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 856


Data Inicial:

15/09/2000

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos na Legislatura de 01/01/2001 á 31/12/2004, do Legislativo e do Executivo e demais agentes políticos do município de Serra Azul - SP

Lei Ordinária Nº 855


Data Inicial:

30/08/2000

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a atuação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE - e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 854


Data Inicial:

15/08/2000

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de ruas e avenidas do Bairro Jardim Bom Retiro

Lei Ordinária Nº 853


Data Inicial:

30/06/2000

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, conforme autorização concedida no Decreto Estadual 45.001, de 27 de junho de 2000

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1ª Sessão Ordinária

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