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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 834


Data Inicial:

22/12/1999

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos de pessoal e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 833


Data Inicial:

22/12/1999

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Estatuto, e Plano de Carreira, vencimento e salário para os integrantes do magistério municipal e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 832


Data Inicial:

15/12/1999

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos integrantes do ensino fundamental do magistério público municipal e estadual de Serra Azul e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 831


Data Inicial:

15/12/1999

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul, para o exercício de 2000

Lei Ordinária Nº 830


Data Inicial:

16/12/1999

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 829


Data Inicial:

30/11/1999

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de direitos de uso do Prédio do antigo Cine-Teatro Municipal ao Grupo Renascer da 3ª idade, do Município de Serra Azul

Lei Ordinária Nº 828


Data Inicial:

29/10/1999

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede o direito de uso da sala onde se encontra instalado o Sindicato dos Servidores Públicos de Serra Azul

Lei Ordinária Nº 827


Data Inicial:

14/09/1999

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 826


Data Inicial:

14/09/1999

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Esporte e Turismo do Estado de São Paulo e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 825


Data Inicial:

30/07/1999

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o plantão obrigatório das farmácias estabelecidas no Município de Serra Azul com horário especial de funcionamento nos domingos e feriados e dá outras providências

Próxima Sessão

Sala das Sessões - João Inácio da Silva


1ª Sessão Ordinária

06/02/2019 - Transmissão ao vivo pelo Site

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