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  • PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR - PDT
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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 814


Data Inicial:

30/12/1998

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação aos incisos do art. 200 da LC 02/97, de 29 de dezembro de 1997

Lei Ordinária Nº 813


Data Inicial:

15/12/1998

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul, para o exercício de 1999

Lei Ordinária Nº 812


Data Inicial:

15/12/1998

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Lei Ordinária Nº 811


Data Inicial:

30/10/1998

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a doação de terreno à Câmara Municipal de Serra Azul

Lei Ordinária Nº 810


Data Inicial:

15/09/1998

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o executivo municipal a receber do DER, áreas de terra localizadas no perímetro urbano da cidade

Lei Ordinária Nº 809


Data Inicial:

14/08/1998

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o poder executivo municipal a assinar termos de convênio e aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos negócios de Agricultura e Abastecimento

Lei Ordinária Nº 808


Data Inicial:

14/08/1998

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o executivo municipal a fazer concessão de uso ao 1° Grupamento da Polícia Militar de Serra Azul, de um terreno urbano com área de 368,55 m2 e suas respectivas construções, com área de 62,4m2

Lei Ordinária Nº 807


Data Inicial:

30/07/1998

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1.999, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 806


Data Inicial:

15/07/1998

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Educação do Município de Serra Azul

Lei Ordinária Nº 805


Data Inicial:

15/06/1998

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a atuação do policiamento de trânsito nas vias municipais, em face a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997

Próxima Sessão

Sala das Sessões - João Inácio da Silva


12ª Sessão Ordinária

DIA 18/07/2018 - Transmissão ao vivo pelo Site

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