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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 800


Data Inicial:

29/12/1997

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece critérios para apuração do valor venal de imóveis urbanos e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 799


Data Inicial:

16/12/1997

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a cessão em comodato de glebas de terras situadas no perímetro urbano e de propriedade do município de Serra Azul, Estado de São Paulo, para a Paroquia Divino Espirito Santo, com sede nesta cidade, na Rua capitão Reis, n° 230, pelo prazo de trinta (30) anos, e da outras providências

Lei Ordinária Nº 798


Data Inicial:

16/12/1997

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reestruturação dos empregados em comissão de livre nomeação e exoneração e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 797


Data Inicial:

28/11/1997

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul, para o exercício de 1998

Lei Ordinária Nº 796


Data Inicial:

28/11/1997

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Serra Azul a receber recursos financeiros a fundo perdido

Lei Ordinária Nº 795


Data Inicial:

21/11/1997

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para recebimento em doação de faixas de terra no perímetro rural para implantação de avenida marginal, às expensas dos doadores, que especifica, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 794


Data Inicial:

17/11/1997

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação de bairro e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 793


Data Inicial:

30/10/1997

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa Municipal de conservação de estradas rurais do Município de Serra Azul

Lei Ordinária Nº 792


Data Inicial:

30/10/1997

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 791


Data Inicial:

15/09/1997

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serra Azul para o período de 1998 a 2001

Próxima Sessão

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1ª Sessão Ordinária

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