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  • PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR - PDT
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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 757


Data Inicial:

15/12/1995

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a alienar as ações de propriedade do Município

Lei Ordinária Nº 756


Data Inicial:

01/12/1995

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul, para o exercício de 1996

Lei Ordinária Nº 755


Data Inicial:

23/10/1995

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida com o FGTS e dá outras providências correlatas

Lei Ordinária Nº 754


Data Inicial:

01/08/1995

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre desapropriação de área de terra urbana, para fins de loteamento residencial

Lei Ordinária Nº 753


Data Inicial:

16/06/1995

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1.996, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 752


Data Inicial:

01/06/1995

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre majoração de vencimentos e salários dos funcionários e servidores municipais

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12ª Sessão Ordinária

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