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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 732


Data Inicial:

16/12/1993

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 731


Data Inicial:

30/11/1993

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a alienar ações de propriedade do Município

Lei Ordinária Nº 730


Data Inicial:

30/11/1993

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Serra Azul para o período de 1994 a 1997

Lei Ordinária Nº 729


Data Inicial:

30/11/1993

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul, para o exercício de 1994

Lei Ordinária Nº 728


Data Inicial:

30/11/1993

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o poder executivo a receber, por doação ou a desapropriação de uma área de terra rural

Lei Ordinária Nº 727


Data Inicial:

16/11/1993

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Serra Azul a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido

Lei Ordinária Nº 726


Data Inicial:

16/11/1993

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS, nos termos da Lei Complementar 77/93

Lei Ordinária Nº 725


Data Inicial:

16/11/1993

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a semana de prevenção à deficiência

Lei Ordinária Nº 724


Data Inicial:

30/09/1993

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a antecipação salarial aos funcionários e servidores municipais

Lei Ordinária Nº 723


Data Inicial:

25/09/1993

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento vigente

Próxima Sessão

Sala das Sessões - João Inácio da Silva


5ª Sessão Ordinária

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