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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 710


Data Inicial:

28/12/1992

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Adita a Lei 497, de 28 de setembro de 1984

Lei Ordinária Nº 709


Data Inicial:

14/12/1992

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede o direito real de uso das salas onde se encontram instalados os sindicatos

Lei Ordinária Nº 708


Data Inicial:

14/12/1992

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suplementação e redução de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 707


Data Inicial:

14/12/1992

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação do Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Sebastião Zerbetti

Lei Ordinária Nº 706


Data Inicial:

14/12/1992

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a estabelecer a vinculação das cotas do ICMS

Lei Ordinária Nº 705


Data Inicial:

14/12/1992

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede aumento aos servidores municipais

Lei Ordinária Nº 704


Data Inicial:

30/11/1992

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul, para o exercício de 1993

Lei Ordinária Nº 703


Data Inicial:

30/11/1992

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de escola localizada à Rua Antônio Ferreira de Carvalho

Lei Ordinária Nº 702


Data Inicial:

30/11/1992

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suplementação e redução de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 701


Data Inicial:

30/11/1992

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a antecipação salarial aos funcionários e servidores municipais

Próxima Sessão

Sala das Sessões - João Inácio da Silva


1ª Sessão Ordinária

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