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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 677


Data Inicial:

28/12/1991

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Diepõe sobre doação de uma área de terra urbana adquirida por desapropriação

Lei Ordinária Nº 676


Data Inicial:

28/12/1991

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre desapropriação de uma área de terra urbana

Lei Ordinária Nº 675


Data Inicial:

16/12/1991

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste de salário aos funcionários e servidores municipais

Lei Ordinária Nº 674


Data Inicial:

16/12/1991

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos

Lei Ordinária Nº 673


Data Inicial:

29/11/1991

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul, para o exercício de 1992

Lei Ordinária Nº 672


Data Inicial:

29/11/1991

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste de salário aos funcionários e servidores municipais

Lei Ordinária Nº 671


Data Inicial:

15/11/1991

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica, DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo

Lei Ordinária Nº 670


Data Inicial:

30/10/1991

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aquisição de uma área de terra urbana

Lei Ordinária Nº 669


Data Inicial:

26/10/1991

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênios e termos de compromissos com a COHAB-RP, que objetivem a execução de construções de conjuntos habitacionais de interesse social

Lei Ordinária Nº 668


Data Inicial:

26/10/1991

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - às áreas adquiridas pela COHAB-RP destinadas à construção de conjuntos habitacionais de interesse social

Próxima Sessão

Sala das Sessões - João Inácio da Silva


1ª Sessão Ordinária

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