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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 644


Data Inicial:

14/12/1990

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de empregos em comissão de livre nomeação e exoneração

Lei Ordinária Nº 643


Data Inicial:

14/12/1990

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público

Lei Ordinária Nº 642


Data Inicial:

15/10/1990

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suplementação e redução de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 641


Data Inicial:

26/12/1990

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aquisição, por doação, de uma área de terra urbana

Lei Ordinária Nº 640


Data Inicial:

17/12/1990

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre indenização de área urbana

Lei Ordinária Nº 639


Data Inicial:

30/11/1990

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste de salário aos funcionários e servidores municipais

Lei Ordinária Nº 638


Data Inicial:

30/11/1990

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de creche municipal de Serra Azul

Lei Ordinária Nº 637


Data Inicial:

30/11/1990

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul, para o exercício de 1991

Lei Ordinária Nº 636


Data Inicial:

30/11/1990

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as normas para o ingresso no serviço público municipal

Lei Ordinária Nº 635


Data Inicial:

15/10/1990

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aquisição de imóveis urbanos e dá outras providências

Próxima Sessão

Sala das Sessões - João Inácio da Silva


1ª Sessão Ordinária

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