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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 547


Data Inicial:

18/12/1986

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aquisição de imóveis urbanos e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 546


Data Inicial:

18/12/1986

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento a vista de contribuição de melhoria

Lei Ordinária Nº 545


Data Inicial:

28/11/1986

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suplementação e redução de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 544


Data Inicial:

30/10/1986

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul, para o exercício de 1987

Lei Ordinária Nº 543


Data Inicial:

30/10/1986

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da tabela de refrência e vencimentos, reestrutura, reclassifica e cria cargos e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 542


Data Inicial:

30/10/1986

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a contratação de empréstimo junto a estabelecimento de crédito

Lei Ordinária Nº 541


Data Inicial:

15/10/1986

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aquisição de imóveis e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 540


Data Inicial:

15/10/1986

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com a Sec de Promoção Social do Estado de São Paulo, visando a manutenção da creche municipal de Serra Azul

Lei Ordinária Nº 539


Data Inicial:

15/10/1986

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para criação e instalação de cursos semi-profissionalizantes junto ao Fundo Social de Solidariedade do Município

Lei Ordinária Nº 538


Data Inicial:

31/07/1986

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aquisição de um chassi Mercedes-Benz e uma carroceria para ônibus direto da fábrica

Próxima Sessão

Sala das Sessões - João Inácio da Silva


1ª Sessão Ordinária

06/02/2019 - Transmissão ao vivo pelo Site

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