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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 519


Data Inicial:

27/12/1985

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER

Lei Ordinária Nº 518


Data Inicial:

10/12/1985

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concessão de auxílio para o término das obras da CDH- Cia de Desenvolvimento Habitacional

Lei Ordinária Nº 517


Data Inicial:

10/12/1985

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a assinatura de convênio com a Sec da Agricultura e Abastecimento

Lei Ordinária Nº 516


Data Inicial:

29/11/1985

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul, para o exercício de 1986

Lei Ordinária Nº 515


Data Inicial:

29/11/1985

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebrar convênio com o Departamento de Obras Públicas (DOP)

Lei Ordinária Nº 514


Data Inicial:

07/11/1985

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aquisiçao de imóveis urbanos e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 513


Data Inicial:

30/10/1985

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 512


Data Inicial:

30/10/1985

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de auxilio ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Serra Azul

Lei Ordinária Nº 511


Data Inicial:

23/09/1985

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com a Sec de Promoção Social do Estado de São Paulo, para manutenção da creche municipal de Serra Azul

Lei Ordinária Nº 510


Data Inicial:

16/09/1985

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reforma e melhoramento de praças públicas

Próxima Sessão

Sala das Sessões - João Inácio da Silva


1ª Sessão Ordinária

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