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  • PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR - PDT
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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 502


Data Inicial:

26/11/1984

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul, para o exercício de 1985

Lei Ordinária Nº 501


Data Inicial:

26/11/1984

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Obras Públicas (DOP) objetivando a construção de uma ponte metálica

Lei Ordinária Nº 500


Data Inicial:

26/11/1984

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para receber doação

Lei Ordinária Nº 499


Data Inicial:

30/10/1984

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 498


Data Inicial:

08/11/1984

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Sec de Promoção Social do Estado de São Paulo

Lei Ordinária Nº 497


Data Inicial:

15/09/1984

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Serra Azul e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 496


Data Inicial:

28/09/1984

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a aquisição de um carro de passeio para o gabinete executivo

Lei Ordinária Nº 495


Data Inicial:

28/09/1984

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a construção de uma área de lazer no centro urbano

Lei Ordinária Nº 494


Data Inicial:

17/09/1984

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre adoção do Ato n°030, de 26/06/79

Lei Ordinária Nº 493


Data Inicial:

30/08/1984

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de ruas

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