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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 487


Data Inicial:

30/11/1983

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a celebração de convênio com o INCRA

Lei Ordinária Nº 486


Data Inicial:

16/11/1983

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul, para o exercício de 1984

Lei Ordinária Nº 485


Data Inicial:

17/10/1983

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a proibição do tráfego de caminhões canavieiros mo perímetro urbano

Lei Ordinária Nº 484


Data Inicial:

17/10/1983

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre desapropriação de terrenos da FEPASA

Lei Ordinária Nº 483


Data Inicial:

17/10/1983

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 482


Data Inicial:

30/08/1983

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a aquisição de um caminhão a diesel novo, ou usado

Lei Ordinária Nº 481


Data Inicial:

30/08/1983

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 480


Data Inicial:

15/06/1983

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da Lei 476, de 2 de maio de 1983

Lei Ordinária Nº 479


Data Inicial:

15/06/1983

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a venda, em hasta pública, de veículos considerados inservíveis e sucata

Lei Ordinária Nº 478


Data Inicial:

30/05/1983

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a atualização de limites para licitações

Próxima Sessão

Sala das Sessões - João Inácio da Silva


4ª Sessão Ordinária

20/03/2019 - Transmissão ao vivo pelo Site

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