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  • PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR - PDT
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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 470


Data Inicial:

30/12/1982

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suplementação e redução de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 469


Data Inicial:

15/12/1982

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o reajustamento do cadastro territorial urbano e atualiza as taxas de licença municipal

Lei Ordinária Nº 468


Data Inicial:

15/12/1982

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de abono salarial

Lei Ordinária Nº 467


Data Inicial:

30/11/1982

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul, para o exercício de 1983

Lei Ordinária Nº 466


Data Inicial:

30/09/1982

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede direito real de uso de prédio comunitário à Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de Serra Azul

Lei Ordinária Nº 465


Data Inicial:

15/04/1982

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de uso de prédio municipal sito à R Cel. Luiz Venâncio Martins, n°424, nesta cidade, em favor do Esporte Clube União Serrazulense

Lei Ordinária Nº 464


Data Inicial:

01/03/1982

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação de ruas, travessas e praças públicas

Lei Ordinária Nº 463


Data Inicial:

01/03/1982

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a majoração de vencimentos aos funcionários e diaristas

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Sala das Sessões - João Inácio da Silva


12ª Sessão Ordinária

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