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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 454


Data Inicial:

01/12/1980

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a Celebrar convênio com a Sec do Interior para receber auxílio, visando a construção de guias e sargetas

Lei Ordinária Nº 453


Data Inicial:

01/12/1980

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 452


Data Inicial:

30/09/1980

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aprovação do orçamento para o exercício de 1981

Lei Ordinária Nº 451


Data Inicial:

17/06/1980

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre contratação de um dentista

Lei Ordinária Nº 450


Data Inicial:

15/09/1980

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a compra de uma fotocopiadora para o ensino de 1° grau

Lei Ordinária Nº 449


Data Inicial:

19/08/1980

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a desapropriação de terreno para obras públicas

Lei Ordinária Nº 448


Data Inicial:

01/07/1980

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede uma sala ao IBGE

Lei Ordinária Nº 447


Data Inicial:

01/07/1980

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede uma sala ao Cartório de Registro Civil e anexos do Tabelionato de Serra Azul

Lei Ordinária Nº 446


Data Inicial:

01/07/1980

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre permuta de terreno

Lei Ordinária Nº 445


Data Inicial:

29/02/1980

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a Celebrar convênio com a Sec de Estado dos Negócios da Fazenda

Próxima Sessão

Sala das Sessões - João Inácio da Silva


1ª Sessão Ordinária

06/02/2019 - Transmissão ao vivo pelo Site

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