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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 438


Data Inicial:

01/12/1978

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aprovação do orçamento para o exercício de 1979

Lei Ordinária Nº 437


Data Inicial:

05/10/1978

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o art. 1 da Lei 422, de 29 de outubro de 1976 e autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo de convênio assinado com a SABESP

Lei Ordinária Nº 436


Data Inicial:

01/07/1978

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre pagamento da remuneração de veradores do exercício de 1976

Lei Ordinária Nº 435


Data Inicial:

16/07/1978

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de abono a funcionários

Lei Ordinária Nº 434


Data Inicial:

01/07/1978

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos industriais, agro-pecuários, comerciais e outros situados neste município e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 433


Data Inicial:

16/05/1978

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede direito de uso de prédio municipal

Lei Ordinária Nº 432


Data Inicial:

11/02/1978

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de abono

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1ª Sessão Ordinária

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