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  • PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR - PDT
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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 427


Data Inicial:

30/12/1976

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal se retirar do Consórcio Intermunicipal da Promoção Social da Região Oeste-Mogiana e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 426


Data Inicial:

31/12/1976

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica a Lei 369, de 26 de dezembro de 1973 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 424


Data Inicial:

30/12/1976

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do art. 2°, letras A e B, da Lei 409/76

Lei Ordinária Nº 423


Data Inicial:

29/10/1976

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre contratação de um dentista

Lei Ordinária Nº 422


Data Inicial:

29/10/1976

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a receber, a título de auxílio, obras de emergência de água e esgotos e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 421


Data Inicial:

30/09/1976

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o orçamento para o exercício de 1977, Receita-Despesa

Lei Ordinária Nº 420


Data Inicial:

30/09/1976

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a outorgar à Cia Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - concessão para exploração e execução dos serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final se esgotos sanitários do município

Lei Ordinária Nº 419


Data Inicial:

17/08/1976

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doação de imóvel que especifica à Cia Estadual de Casas Populares

Lei Ordinária Nº 418


Data Inicial:

17/08/1976

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a resgatar aforamento ou a adquirir o domínio direto de terreno que especifica e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 417


Data Inicial:

06/07/1976

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre págamento parcial de contrato de prestação de serviço para construção de uma ponte sobre o Rio Claro

Próxima Sessão

Sala das Sessões - João Inácio da Silva


12ª Sessão Ordinária

DIA 18/07/2018 - Transmissão ao vivo pelo Site

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