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  • PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR - PDT
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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 386


Data Inicial:

30/12/1974

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 385


Data Inicial:

30/12/1974

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica a redação da Lei 295/70 de 02 de março de 1970, declarando os feriados municipais a partir de 01 de janeiro de 1975

Lei Ordinária Nº 384


Data Inicial:

30/12/1974

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação ou oficialização de nomes de ruas e vias públicas

Lei Ordinária Nº 383


Data Inicial:

30/12/1974

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Serra Azul e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 382


Data Inicial:

30/12/1974

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Modifica a redação da Lei 381/74, a qual autoriza o executivo a receber a importância de Cr$34.800,00 para construção de aterro

Lei Ordinária Nº 381


Data Inicial:

05/12/1974

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para recebimento de auxílio do Departamento de Obras Públicas (DOP) para construção de aterro

Lei Ordinária Nº 380


Data Inicial:

05/12/1974

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul, para o exercício de 1975

Lei Ordinária Nº 379


Data Inicial:

05/10/1974

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Lei Ordinária Nº 378


Data Inicial:

05/10/1974

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 377


Data Inicial:

05/10/1974

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

Próxima Sessão

Sala das Sessões - João Inácio da Silva


12ª Sessão Ordinária

DIA 18/07/2018 - Transmissão ao vivo pelo Site

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