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  • PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR - PDT
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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 370


Data Inicial:

27/12/1973

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 369


Data Inicial:

26/12/1973

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre instituição do Código Tributário do Município de Serra Azul, Estado de São Paulo

Lei Ordinária Nº 368


Data Inicial:

21/12/1973

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de crédito especial

Lei Ordinária Nº 367


Data Inicial:

03/12/1973

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul, para o exercício de 1974

Lei Ordinária Nº 366


Data Inicial:

03/12/1973

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Lei Ordinária Nº 365


Data Inicial:

17/11/1973

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a doação de terreno à Telecomunicações S/A

Lei Ordinária Nº 364


Data Inicial:

21/08/1973

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Lei Ordinária Nº 363


Data Inicial:

04/08/1973

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece normas para o pagamento de subvenção às instituições privadas

Lei Ordinária Nº 362


Data Inicial:

04/08/1973

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal, mediante licitação pública, contratar a exploração do Cine Municipal

Lei Ordinária Nº 361


Data Inicial:

04/08/1973

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o Instituto Nacional do Livro e dá outras providências

Próxima Sessão

Sala das Sessões - João Inácio da Silva


12ª Sessão Ordinária

DIA 18/07/2018 - Transmissão ao vivo pelo Site

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