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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 349


Data Inicial:

22/12/1972

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para a doação de terrenos marginais à Rodovia de Acesso a Estrada de Ribeirão Preto x Cajuru

Lei Ordinária Nº 348


Data Inicial:

22/12/1972

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Lei Ordinária Nº 347


Data Inicial:

22/12/1972

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação da Lei anterior para atender ao pagamento da pavimentação asfáltica das ruas da cidade

Lei Ordinária Nº 346


Data Inicial:

22/12/1972

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Lei Ordinária Nº 345


Data Inicial:

22/12/1972

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração da redação do art. 4° da Lei 341/72 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 344


Data Inicial:

17/12/1972

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário do pessoal municipal

Lei Ordinária Nº 343


Data Inicial:

01/12/1972

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Proposta de Lei Orçamentária para o exercício de 1973

Lei Ordinária Nº 342


Data Inicial:

03/10/1972

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a venda de uma motoniveladora de propriedade do Município

Lei Ordinária Nº 341


Data Inicial:

18/09/1972

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o empréstimo para aquisição de uma motoniveladora

Lei Ordinária Nº 340


Data Inicial:

14/09/1972

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação para as construções designadas de casas populares

Próxima Sessão

Sala das Sessões - João Inácio da Silva


1ª Sessão Ordinária

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