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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 328


Data Inicial:

14/12/1971

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a anistia de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 327


Data Inicial:

14/12/1971

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispões sobre suplementação de verbas e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 326


Data Inicial:

03/12/1971

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aquisição de novas ações da Petrobrás

Lei Ordinária Nº 325


Data Inicial:

03/12/1971

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a pensão para as viúvas dos funcionários pertencentes ao quadro dos funcionários municipais

Lei Ordinária Nº 324


Data Inicial:

03/12/1971

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Lei Ordinária Nº 323


Data Inicial:

30/11/1971

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o pagamento da Taxa de Asfaltamento das ruas

Lei Ordinária Nº 322


Data Inicial:

01/11/1971

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a previsão da receita e despesa para o exercício de 1972

Lei Ordinária Nº 321


Data Inicial:

01/11/1971

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores municipais

Lei Ordinária Nº 320


Data Inicial:

30/07/1971

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre crédito especial

Lei Ordinária Nº 319


Data Inicial:

30/07/1971

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a venda dos títulos da Petrobrás pertencentes ao executivo municpal e dá outras providências

Próxima Sessão

Sala das Sessões - João Inácio da Silva


5ª Sessão Ordinária

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