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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 313


Data Inicial:

19/12/1970

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verbas para o exercício de 1970

Lei Ordinária Nº 312


Data Inicial:

19/12/1970

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Lei Ordinária Nº 311


Data Inicial:

19/12/1970

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre dotação de verba para atendimento de despesa

Lei Ordinária Nº 310


Data Inicial:

19/12/1970

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de prêmio para o ganhador do concurso instituído em 1969, para a criação do brazão municipal

Lei Ordinária Nº 309


Data Inicial:

15/12/1970

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abono de Natal aos servidores municipais

Lei Ordinária Nº 308


Data Inicial:

15/12/1970

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a distribuição de brinquedos para as crianças pobres do Município

Lei Ordinária Nº 307


Data Inicial:

15/12/1970

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Lei Ordinária Nº 306


Data Inicial:

16/12/1970

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul, para o exercício de 1971

Lei Ordinária Nº 305


Data Inicial:

15/10/1970

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação da Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipais e dá ourtas providências

Lei Ordinária Nº 304


Data Inicial:

29/09/1970

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre convênio com a Secretaria da Receita Federal, visando a instalação do Núcleo de Assistência e Orientação Fiscal

Próxima Sessão

Sala das Sessões - João Inácio da Silva


1ª Sessão Ordinária

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