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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 237


Data Inicial:

27/12/1966

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul, para o exercício de 1967

Lei Ordinária Nº 236


Data Inicial:

27/12/1966

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de abono de Natal aos pequenos servidores municipais

Lei Ordinária Nº 235


Data Inicial:

27/12/1966

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a despesa de assistência médica rural

Lei Ordinária Nº 234


Data Inicial:

27/12/1966

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos

Lei Ordinária Nº 233


Data Inicial:

27/12/1966

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre crédito especial

Lei Ordinária Nº 232


Data Inicial:

27/12/1966

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargo municipal

Lei Ordinária Nº 231


Data Inicial:

02/09/1966

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária

Lei Ordinária Nº 230


Data Inicial:

15/08/1966

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao art. 2° da Lei 213, de 22 de junho de 65

Lei Ordinária Nº 229


Data Inicial:

04/07/1966

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre crédito especial

Lei Ordinária Nº 228


Data Inicial:

04/07/1966

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa dos subsídios e a verba de representação do Prefeito Municipal

Próxima Sessão

Sala das Sessões - João Inácio da Silva


5ª Sessão Ordinária

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