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  • PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR - PDT
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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 226


Data Inicial:

27/12/1965

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul, para o exercício de 1966

Lei Ordinária Nº 225


Data Inicial:

27/12/1965

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre crédito especial

Lei Ordinária Nº 224


Data Inicial:

27/12/1965

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre crédito especial

Lei Ordinária Nº 223


Data Inicial:

27/12/1965

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre emenda ao Projeto de Lei n° 12/65 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 222


Data Inicial:

27/12/1965

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Lei Ordinária Nº 221


Data Inicial:

27/12/1965

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre crédito especial

Lei Ordinária Nº 220


Data Inicial:

04/11/1965

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre novas taxas de água

Lei Ordinária Nº 219


Data Inicial:

04/11/1965

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao art. 1° da Lei 213, de 22 de junho de 65

Lei Ordinária Nº 218


Data Inicial:

04/11/1965

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de título de cidadão serrazulense ao Deputado Muzetti Elias Antônio e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 217


Data Inicial:

06/09/1965

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre crédito especial

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Sala das Sessões - João Inácio da Silva


12ª Sessão Ordinária

DIA 18/07/2018 - Transmissão ao vivo pelo Site

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