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  • PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR - PDT
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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 206


Data Inicial:

23/12/1964

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos subsídios e representações do Prefeito Municipal e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 205


Data Inicial:

23/12/1964

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias

Lei Ordinária Nº 204


Data Inicial:

23/12/1964

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 203


Data Inicial:

23/12/1964

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre crédito especial

Lei Ordinária Nº 202


Data Inicial:

23/12/1964

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre crédito especial

Lei Ordinária Nº 201


Data Inicial:

23/12/1964

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre crédito especial

Lei Ordinária Nº 200


Data Inicial:

16/12/1964

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre crédito especial

Lei Ordinária Nº 199


Data Inicial:

02/12/1964

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul, para o exercício de 1965

Lei Ordinária Nº 198


Data Inicial:

25/09/1964

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre redução da taxa do Imposto Territorial Rural e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 197


Data Inicial:

25/09/1964

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre crédito especial

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12ª Sessão Ordinária

DIA 18/07/2018 - Transmissão ao vivo pelo Site

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