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  • PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR - PDT
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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 180


Data Inicial:

20/12/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre crédito especial

Lei Ordinária Nº 179


Data Inicial:

17/11/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 178


Data Inicial:

17/11/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe que se observe na execução do orçamento do Município de Serra Azul, as discriminações constantes das tabelas anexas

Lei Ordinária Nº 177


Data Inicial:

17/11/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul, para o exercício de 1963

Lei Ordinária Nº 176


Data Inicial:

17/11/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre crédito especial

Lei Ordinária Nº 175


Data Inicial:

17/11/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre crédito especial

Lei Ordinária Nº 174


Data Inicial:

17/11/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o sistemas de cobrança e da Taxa de Pavimentação de Ruas

Lei Ordinária Nº 173


Data Inicial:

16/10/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito a receber auxílio financeiro do Governo do Estado no valor de Cr$200.000,00 para aquisição de aparelhos para o Parque Infantil

Lei Ordinária Nº 172


Data Inicial:

11/08/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito a assinar com o Governo do Estado de São Paulo, contrato da empreitada da reforma do prédio do Grupo Escolar "Francisco Ferreira de Freitas"

Lei Ordinária Nº 171


Data Inicial:

11/08/1962

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a cobrança do Imposto Territorial Rural e dá novas providências

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Sala das Sessões - João Inácio da Silva


12ª Sessão Ordinária

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