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  • PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR - PDT
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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 153


Data Inicial:

10/12/1961

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe que se observe na execução do orçamento do Município de Serra Azul, as discriminações constantes das tabelas anexas

Lei Ordinária Nº 152


Data Inicial:

10/12/1961

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul, para o exercício de 1962

Lei Ordinária Nº 151


Data Inicial:

10/12/1961

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de impostos

Lei Ordinária Nº 150


Data Inicial:

05/12/1961

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para receber o Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter-Vivos" e sua incorporação na receita do Município

Lei Ordinária Nº 149


Data Inicial:

01/09/1961

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de cargo de coletor de lixo

Lei Ordinária Nº 148


Data Inicial:

01/09/1961

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre crédito especial

Lei Ordinária Nº 147


Data Inicial:

01/09/1961

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fiscalização de animais

Lei Ordinária Nº 146


Data Inicial:

01/09/1961

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a proteção dos jardins e logradouros públicos

Lei Ordinária Nº 145


Data Inicial:

01/09/1961

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de ruas

Lei Ordinária Nº 144


Data Inicial:

01/09/1961

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a renda de Carroça do Matadouro

Próxima Sessão

Sala das Sessões - João Inácio da Silva


12ª Sessão Ordinária

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