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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 110


Data Inicial:

05/12/1958

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Tabelas explicativas da despesa

Lei Ordinária Nº 109


Data Inicial:

05/12/1958

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1959

Lei Ordinária Nº 108


Data Inicial:

05/12/1958

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de abono de Natal

Lei Ordinária Nº 107


Data Inicial:

13/11/1958

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação do Conselho Florestal Municipal

Lei Ordinária Nº 106


Data Inicial:

05/09/1958

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para contratar obras de reforma do Gupo Escolar

Lei Ordinária Nº 105


Data Inicial:

20/08/1958

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre venda de um trator-conjunto

Lei Ordinária Nº 104


Data Inicial:

05/08/1958

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aquisição de material para o Cine Municipal

Lei Ordinária Nº 103


Data Inicial:

02/07/1958

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Lei Ordinária Nº 102


Data Inicial:

02/07/1958

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre doação de terreno para a Caixa Econômica do Estado de São Paulo para construção de prédio

Lei Ordinária Nº 101


Data Inicial:

02/07/1958

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel para construção de um prédio para o Posto de Saúde e, posteriormente, a assinar contrato de empreitada com o mesmo instituto

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1ª Sessão Ordinária

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