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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 093


Data Inicial:

20/12/1957

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de abono de Natal

Lei Ordinária Nº 092


Data Inicial:

20/12/1957

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe que se observe na classificação da Despesa do Município, as tabelas anexas

Lei Ordinária Nº 091


Data Inicial:

20/12/1957

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1958

Lei Ordinária Nº 090


Data Inicial:

08/10/1957

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 089


Data Inicial:

08/10/1957

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Lei Ordinária Nº 088


Data Inicial:

31/10/1957

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre adicional por tempo de serviço aos funcionários municipais

Lei Ordinária Nº 087


Data Inicial:

20/08/1957

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Lei Ordinária Nº 086


Data Inicial:

07/08/1957

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aquisição de terreno para construção de um prédio destinado ao Posto de Puericultura

Lei Ordinária Nº 085


Data Inicial:

05/08/1957

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer a importação direta de uma motoniveladora para serviços rodoviários do Município e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 084


Data Inicial:

20/06/1957

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre crédito especial

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5ª Sessão Ordinária

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