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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 080


Data Inicial:

31/12/1956

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abono de Natal

Lei Ordinária Nº 079


Data Inicial:

31/12/1956

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 076


Data Inicial:

10/12/1956

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe que se observe na execução do orçamento municipal, as discriminações constantes das tabelas explicativas da despesa

Lei Ordinária Nº 075


Data Inicial:

10/12/1956

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o orçamento municipal com receita e despesa em Cr$1.370.000,00

Lei Ordinária Nº 074


Data Inicial:

01/12/1956

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Lei Ordinária Nº 073


Data Inicial:

01/12/1956

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre isenção de pagamento de emolumentos para aprovação de plantas de construção de casas para operários

Lei Ordinária Nº 072


Data Inicial:

20/09/1956

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre empréstimo municipal

Lei Ordinária Nº 071


Data Inicial:

22/09/1956

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações nas tabelas de fornecimento de água

Lei Ordinária Nº 070


Data Inicial:

06/09/1956

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reorganização do quadro de funcionários e fixa respectivos vencimentos

Lei Ordinária Nº 069


Data Inicial:

06/09/1956

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial

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6ª Sessão Ordinária

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