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  • PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR - PDT
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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 027


Data Inicial:

02/12/1949

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa os vencimentos dos funcionários municipais, de acordo com a Lei 20, de 1949

Lei Ordinária Nº 026


Data Inicial:

02/12/1949

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre desapropriação de terreno

Lei Ordinária Nº 025


Data Inicial:

02/12/1949

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Lei Ordinária Nº 024


Data Inicial:

21/11/1949

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre desapropriação de terrenos para servidão pública

Lei Ordinária Nº 023


Data Inicial:

21/11/1949

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre desapropriação de terrenos para servidão pública

Lei Ordinária Nº 022


Data Inicial:

21/11/1949

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Lei Ordinária Nº 021


Data Inicial:

21/11/1949

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Lei Ordinária Nº 020


Data Inicial:

21/11/1949

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre escala padrão de vencimentos para os funcionários municipais

Lei Ordinária Nº 019


Data Inicial:

21/11/1949

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a isenção de impostos Predial e Territorial urbano

Lei Ordinária Nº 018


Data Inicial:

21/11/1949

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a isenção de impostos sobre Industria e Profissões

Próxima Sessão

Sala das Sessões - João Inácio da Silva


12ª Sessão Ordinária

DIA 18/07/2018 - Transmissão ao vivo pelo Site

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