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  • PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR - PDT
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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 012


Data Inicial:

24/12/1948

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949

Lei Ordinária Nº 011


Data Inicial:

15/12/1948

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reorganização do quadro de funcionários da Prefeitura

Lei Ordinária Nº 010


Data Inicial:

15/12/1948

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o subsídio e a representação do Prefeito

Lei Ordinária Nº 009


Data Inicial:

30/08/1948

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reorganiza o sistema tributário do Município

Lei Ordinária Nº 008


Data Inicial:

20/08/1948

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

Lei Ordinária Nº 007


Data Inicial:

08/08/1948

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Lei Ordinária Nº 006


Data Inicial:

08/08/1948

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre gratuidade de sepultura

Lei Ordinária Nº 005


Data Inicial:

25/05/1948

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre doação de imóvel ao Governo do Estado de São Paulo

Lei Ordinária Nº 004


Data Inicial:

18/05/1948

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o subsídio do Prefeito e regulamenta a representação

Lei Ordinária Nº 003


Data Inicial:

13/04/1948

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial

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12ª Sessão Ordinária

DIA 18/07/2018 - Transmissão ao vivo pelo Site

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