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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0107-1947


Data Inicial:

31/12/1947

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de liccença prêmio.

Lei Ordinária Nº 0106-1947


Data Inicial:

31/12/1947

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a instituição do salário familia

Lei Ordinária Nº 0105-1947


Data Inicial:

08/12/1947

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre fixação de vencimentos.

Lei Ordinária Nº 0104-1947


Data Inicial:

29/11/1947

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Lei Ordinária Nº 0103-1947


Data Inicial:

12/11/1947

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Tabelas explicativas da despesa.

Lei Ordinária Nº 0102-1947


Data Inicial:

12/11/1947

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1948.

Lei Ordinária Nº 0101-1947


Data Inicial:

12/11/1947

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Lei Ordinária Nº 0100-1947


Data Inicial:

17/09/1947

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de auxílios.

Próxima Sessão

Sala das Sessões - João Inácio da Silva


6ª Sessão Ordinária

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