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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

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Até
Relatórios : XLS

Lei Ordinária:1332

Data:
11/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, sob forma de subvenção social, a associação de amigos da cultura de serra azul (Banda Municipal Santa Cecília) na forma que especifica e dá outras providências ".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1331

Data:
08/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe Sobre Retificação Do Artigo 1 º Da Lei 1050/2009".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1330

Data:
04/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Autoriza a Mesa Diretora a conceder Revisão Geral Anual, nos termos do Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal, cumulada com reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Serra Azul
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1329

Data:
01/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1328

Data:
01/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1327

Data:
01/03/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1326

Data:
16/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1325

Data:
16/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração do valor do vale alimentação concedido aos servidores públicos municipais e aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1324

Data:
16/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1323

Data:
16/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito especial que especifica e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
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