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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

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De
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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:1388

Data:
29/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre instituição da Campanha "setembro Verde", a ser realizada no mês de Setembro de cada ano no municipio de Serra Azul, com o objetivo de dar visibilidade à inclrisão social da pessoa com deficiência.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1386

Data:
04/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1385

Data:
04/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Município de Serra Azul a celebrar convênios com a Fundaçíio para o Desenvolvimento da Educaçlio - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1384

Data:
04/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCACÂO - FME DO MUNICÍPIO DE SERRA AZUL/SP
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1381

Data:
16/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CONCEDE REVISÃO ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1379

Data:
21/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação áreas de terreno do arruamento e loteamento irregular de propriedade de Maria Aparecida Cornachi de Oliveira Bernarde e Antenor O/ivio Bernarde, pertencente a Zona Especial de Interesse Social de âmbito municipal, e dá outras providêncías.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1377

Data:
21/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1376

Data:
27/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REAJUSTA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1375

Data:
27/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL OS SALDOS DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SERRA AZUL
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1374

Data:
27/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA AZUL
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Leis Complementares:0948

Data:
09/05/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre reestruturação dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Serra Azul e dá outras providências
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0947

Data:
04/04/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERRA AZUL A CRIAR E IMPLANTAR O PROGRAMA FISCAL DE BENEFÍCIO MÚTUO QUE CONCEDE PARCELAMENTO E BENEFÍCIO FISCAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO INSCRITO OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE PEQUENO VALOR E DESCONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0939

Data:
05/11/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:928

Data:
01/07/2004
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERRA AZUL A CRIAR E IMPLANTAR O PROGRAMA FISCAL DE BENEFÍCIO MÚTUO QUE CONCEDE PARCELAMENTO E BENEFÍCIO FISCAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO INSCRITO OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE PEQUENO VALOR E DESCONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0001-2003

Data:
18/09/2003
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERRA AZUL A CRIAR E IMPLANTAR O PROGRAMA FISCAL DE BENEFÍCIO MÚTUO QUE CONCEDE PARCELAMENTO E BENEFÍCIO FISCAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO INSCRITO OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE PEQUENO VALOR E DESCONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0002-1997

Data:
29/12/1997
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERRA AZUL
Existem Alterações
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0001-1992

Data:
30/11/1992
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Suspende o pagamento de juros e multas moratórias dos tributos de qualquer natureza
Clique aqui para saber mais detalhes.
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