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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:1399

Data:
07/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1398

Data:
07/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1397

Data:
07/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui e regulamenta, no Município de Serra Azul, taxa de licença e fiscalização para funcionamento das empresas prestadoras de serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito, instaladas no município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1396

Data:
07/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui e regulamenta, no Município de Serra Azul, taxa de licença para funcionamento das torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1395

Data:
07/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre o acesso às infomiações, previsto no inciso XXXlll, do artigo 5", da constituição federal, conforme as normas gerais emanados da lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1394

Data:
30/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Unifica Atribuições do Cargo de Provimento Permanente denominado fiscal tributário integrante da estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Serra Azul na forma que especifica e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1393

Data:
23/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1392

Data:
23/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Município de Serra Azul a reconhecer a dívida com o Consórcio Intermunicipal Culturando referente à manutenção
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1391

Data:
11/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar regularização das construções clandestinas e irregulares no Município de Serra Azul, Estado de São Paulo, e se necessário instituir as Zonas Especiais de Interesse Social de âmbito municipal, e dá outras providências
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Lei Ordinária:1389

Data:
22/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o executivo, no representoçào do Municipio, lntegrar o consórcio de Municipios da Mogiana (CMM).
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Leis Complementares:1133

Data:
22/06/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação da tabela de referencias salariais do quadro de pessoal do magistério da educação básica municipal (cota do FUNDEB dos 60%) e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:1132

Data:
15/06/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de abono assiduidade a servidores municipais que especifica, autoriza a abertura de crédito suplementar para o seu custeio e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:1118

Data:
24/01/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDO­RES PÚBLICOS MUNICIPAIS, À TÍTULO DE REVI­SÃO GERAL (ART. 37, INCISO X, CF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Complementares:1078

Data:
08/03/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal nº. 1.005/2007 e dá outras providências
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Leis Complementares:1074

Data:
13/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de empregos de provimento permanentes da Prefeitura Municipal de Serra Azul e dá outras providencias correlatas
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:1073

Data:
23/12/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Serra Azul e dá providências correlatas
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:1035

Data:
13/01/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a reorganizar e consolidar a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de Serra Azul e dá outras providências
Existem Alterações
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Leis Complementares:1016

Data:
14/03/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispões sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Serra Azul e dá outras providências
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Leis Complementares:0986

Data:
10/05/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza ao Poder Executivo Municipal ao Pagamento de Diferença Monetária apurada no Fornecimento de Vale Alimentação aos Servidores Municiais nos Meses de Dezembro de 2006 e Janeiro de 2007 e da outras providencias
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Leis Complementares:0980

Data:
11/12/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Autoriza a concessão de Vale Alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências
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