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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO

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De
Até

Lei Ordinária:1322

Data:
10/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"A utoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidade indicada na forma que especifica e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1321

Data:
10/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros a entidade indicada na forma que especifica e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1319

Data:
28/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Institui o Código Posturas do Município de Serra Azul, dispositivo de Lei que integra o Plano Diretor, e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1318

Data:
21/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2016 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1317

Data:
21/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serra Azul para o exercício de 2015."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1314

Data:
06/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. "
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1313

Data:
23/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Institui e regulamenta a concessão de Diárias aos servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de provimento efetivo de motorista dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1312

Data:
23/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Autoriza a Prefeitura municipal a doar o veículo VOLKSWAGEN KOMBI, placa DBS 1024, ano e modelo de fabricação 2006, com inscrição no patrimônio da prefeitura municipal sob nº 1283 para a COOPERSERRA de Serra Azul e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1310

Data:
30/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1308

Data:
18/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
EM VIGOR
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores municipais aposentados inativos, e dá outras providências ".
Clique aqui para saber mais detalhes.
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