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Serra Azul, 22 de novembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR - PDT
17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020

Presidente Atual
PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR
ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO - PMDBAPARECIDO DONIZETI AFONSO - PTBELIZABETH DE PAULA NASCIMENTO - PVJOÃO PAULO INÁCIO DA SILVA - DEM
JOSÉ ROBERTO PENA - PSD
JOSE SEBASTIAO MATIAS - PPSLUCINÊS GOMES DA SILVA - PDTMARCOS ANTÔNIO MOREIRA JÚNIOR - PMDB
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Leis Complementares
Número Data Ementa Situação Arquivo
1152 30-11-2011 Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá ou­tras provi­dências Ativa (Não consta revogação expressa)


1133 22-06-2011 Dispõe sobre a reestruturação da tabela de referencias salariais do quadro de pessoal do magistério da educação básica municipal (cota do FUNDEB dos 60%) e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1132 15-06-2011 Dispõe sobre a concessão de abono assiduidade a servidores municipais que especifica, autoriza a abertura de crédito suplementar para o seu custeio e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1118 24-01-2011 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDO­RES PÚBLICOS MUNICIPAIS, À TÍTULO DE REVI­SÃO GERAL (ART. 37, INCISO X, CF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



















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DIA 06/12/2017 - Transmissão ao vivo pelo Site

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