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  • PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR - PDT
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    17ª LEGISLATURA - 01/01/2017 Á 31/12/2020
    Presidente Atual
    PAULO CESAR BENTO BATISTA JUNIOR

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De
Até
Lei Ordinária
1376 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:1381

Data:
16/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
CONCEDE REVISÃO ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1376

Data:
27/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REAJUSTA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Lei Ordinária:1375

Data:
27/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL OS SALDOS DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SERRA AZUL
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Lei Ordinária:1374

Data:
27/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA AZUL
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1373

Data:
09/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ACRESCENTA O "ARTIGO 5º - A" À LEI N 112412011,'QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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Lei Ordinária:1372

Data:
28/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
UTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
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Lei Ordinária:1371

Data:
12/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1370

Data:
17/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a Lei 1.365, de 06 de fevereiro de 2017 para a correção dos valores nela expressos
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1369

Data:
16/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do valor do vale alimentação concedido aos servidores públicos municipais e aos membros do Conselho Tutelar
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1368

Data:
17/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial
Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares
29 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Leis Complementares:1341

Data:
11/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REAJUSTA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:1320

Data:
27/01/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REAJUSTA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:1311

Data:
16/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Serra Azul/SP, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:1309

Data:
18/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:1307

Data:
10/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre readequação dos servidores ocupantes do cargo de Atendente de Enfermagem e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:1279

Data:
09/02/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE INDICADA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:1278

Data:
09/02/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADE INDICADA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:1277

Data:
09/02/2015
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REAJUSTA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SERRA AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares:1276

Data:
09/02/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:1275

Data:
09/02/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REAJUSTA PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Resoluções
3 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resoluções:0003-2013

Data:
19/08/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA A REDAÇAO DO ARTIGO 115 DA RESOLUCAO Nº O5/1992. QUE ESTABELECE O ·REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA AZUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Resoluções:0002-2013

Data:
29/08/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOÃO PAULO INÁCIO DA SILVA,JOSÉ ADALBERTO ESTEVAM PINHEIRO,JOSE SEBASTIAO MATIAS,ANTONIO EDUARDO ALMAGRO
Ementa:
RESOLUÇÃO Nº 02/2013 -DISCIPLINA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES EM CURSOS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS E AUDIÊNCIAS COM AUTORIDADES PÚBLICAS
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Resoluções:0005-1992

Data:
27/11/1992
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA AZUL.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Legislativo
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:0001

Data:
19/11/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ANDRÉ DONIZETE SILVÉRIO,MARCOS ANTONIO OREIRA JUNIOR,JOÃO PAULO INÁCIO DA SILVA
Ementa:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2012 APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2010 PREFEITO MARCLO DE AFONSO QUEIROZ
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Emenda a LOM
5 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:004/2014

Data:
17/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
EMENDA Nº 004/2014
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0004/2014

Data:
17/09/2014
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
EMENDA MODIFICATIVA
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:001/2014

Data:
18/08/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO
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Emenda a LOM:0001-2013

Data:
30/04/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação do inciso XVI, do artigo 8º, da Lei Orgânica do Município de Serra Azul
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Emenda a LOM:0001-2009

Data:
28/08/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação do § 5° do artigo 146 da Lei Orgânica do Município de Serra Azul e dá outras providencias.
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Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Decreto Municipal
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
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